Entre o direito de punir e o limite ético : uma leitura de “Mineirinho” sob a dúplice ótica do direito penal e da apropriação literária da realidade

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, 2019.Clarice Lispector, uma das maiores escritoras brasileiras do séc. XX, foi várias vezes acusada, durante a sua profícua carreira literária, de não tratar de temas sociais em seus escritos. Isso torna emblemática a eleição por ela feita, em entrevista televisiva concedida em 1977, ano de sua morte, da crônica “Mineirinho”, como a sua obra predileta. Na crônica, a escritora expõe a sua indignação com o assassinato de um criminoso nos morros cariocas, em 1o de maio de 1962, por ação truculenta da polícia, compondo um libelo candente em favor dos direitos humanos. A partir dessa abordagem, buscar-se-á, no presente trabalho, identificar as correlações do brado de revolta clariceano com teorias de direito penal defensoras de regimes punitivos de exceção em face dos “inimigos” do Estado e da sociedade, bem como com a noção sociológica de “necropolítica”, concebida pelo filósofo camaronense Achile Mbembe.Clarice Lispector, one of the greatest Brazilian writers of the century XX, was accused several times, during her fruitful literary career, of not dealing with social subjects in her writings. This makes emblematic her choice, made in a television interview granted in 1977, the year of her death, of the chronicle “Mineirinho” as her favorite work. In the chronicle, the writer exposes her indignation against the murder of a criminal in the hills of Rio de Janeiro, on May 1st, 1962, by truculent police action, composing a burning libel in favor of human rights. Based on this approach, we will seek, in the presente work, to identify the correlations between the Claricean revolt screaming and theories of punitive law, prescribers of punishing regimes of exception for the “enemies” of the State and society, as well as with the sociological notion of “necropolitics”, concieved by Cameroonian philosopher Achile Mbembe